Quais os critérios da Regra-matriz de incidência tributária?
A regra–matriz de incidência tributária perfaz-se com os seguintes aspectos: material, que pressupõe um comportamento de pessoas, físicas ou jurídicas; temporal, período de tempo que se perfaz o acontecimento do fato que enseja o tributo; espacial, sendo a delimitação do espaço em que o fato vem a propagar seus efeitos
O que é a Regra-matriz de incidência tributária Quais são os critérios que a compõem explique cada um dos critério exemplificando?
É aquela situação definida em lei que faz com que surja a obrigação tributária. Como exemplo, podemos citar alguns casos: Ser proprietário de imóvel urbano (IPTU), ser proprietário de veículo automotor (IPVA), prestar serviço (ISSQN) e assim por diante. A segunda questão (Onde?) é definida como o critério espacial.
Quais são os 5 aspectos que compõem a hipótese de incidência tributária?
Os elementos da hipótese de incidência podem ser traçados a partir das perguntas referidas ao fato tributável: quem? (pessoal), o quê? (material), onde? (espacial), quando? (temporal), quanto? (quantitativo).
São elementos da Regra-matriz de incidência tributária RMIT?
Em sua estrutura, a RMIT possui os elementos antecedente e consequente, os quais se subdividem nos seguintes critérios: material, temporal, espacial (antecedente); pessoal, e quantitativo (consequente).
São critérios da hipótese de incidência?
Os antecedentes normativos da Regra-matriz de incidência tributária representam a hipótese de incidência: a descrição abstrata do fato pela norma. Esta descrição compõe-se de três critérios: material, temporal e espacial.
Quantas regras matrizes de incidência tributária podemos encontrar no ICMS?
Assim, para o jurista acima nominado, a regra–matriz de incidência tributária que define o conseqüente é composta de dois (2) critérios: o critério pessoal e o critério quantitativo.
O que é Regra-matriz de incidência tributária conceito?
A regra–matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. A hipótese de incidência descreve a situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária. Os elementos da regra matriz são a hipótese e a consequência.
Que é Regra-matriz de incidência tributária qual sua funcionalidade operacional para o Direito tributário?
“Regra-matriz de incidência tributária é norma jurídica, definida por nós como sendo a significação organizada numa estrutura lógica hipotético-condicional (juízo implicacional), construída pelo intérprete a partir do direito positivo, seu suporte físico. Tem por função regular condutas intersubjetivas.
Quais são os demais critérios aspectos que compõem o consequente da hipótese de incidência tributária?
Os antecedentes normativos da Regra-matriz de incidência tributária representam a hipótese de incidência: a descrição abstrata do fato pela norma. Esta descrição compõe-se de três critérios: material, temporal e espacial.
Quais são os aspectos do tributo?
O Tributo poderá ser Vinculado ou desvinculado, quando o tributo é vinculado o contribuinte arca com o pagamento de um valor em razão de haver uma contraprestação por parte do Estado, entendem-se como tributos vinculados as: taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e o empréstimo compulsório.
O que é Regra-matriz de incidência tributária IBET?
Abre-se um parênteses para esclarecer que a regra–matriz de incidência tributária funciona como uma estrutura organizada para a edificação da norma, ordenando seus respectivos critérios dentro da própria fenomenologia de incidência. á irromper o vínculo abstrato que o legislador estipulou na nseqüência.
Qual é função primordial da base de cálculo na RMIT?
Base de cálculo é essencial e deve ser analisada na RMIT. Todos os tributos previstos no atual sistema tributário nacional apresentam elementos que são essenciais à sua compreensão. Sem eles não há como perquirir e constatar a natureza jurídica dessas exações, bem como sua consonância com a Constituição Federal.
O que é critério de incidência?
A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico-tributária entre o fisco e o contribuinte. A hipótese de incidência descreve a situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária.
O que é hipótese de incidência de exemplo?
A hipótese de incidência é essa descrição legal da situação em que o tributo deverá ser pago se tal fato previsto ocorrer. Exemplos: deverá pagar IPTU aquele que comprar um imóvel urbano, deverá pagar IPVA aquele que comprar um automóvel etc.
