Como funciona a transferência de um cemitério para outro?
Pergunta de Rui Paulo Rocha Martins em 31-05-2022 (43 votos)
Como funciona a transferência de um cemitério para outro?
O ato de translado consiste em remover o corpo cadavérico ou os restos mortais já exumados de uma sepultura para outra (no mesmo ou em outro cemitério), para o Forno Crematório ou para uso das autoridades.
Como transferir ossos de um cemitério para outro?
Pode transportar restos mortais?
O transporte de restos mortais é equiparado ao transporte de carga comum e poderá ser realizado em aeronaves de carga e de passageiros, tanto nacionais quanto internacionais, desde que os restos mortais sejam preparados e embalados em conformidade com a legislação e regulamentação sanitária vigente.
https://www.youtube.com/watch?v=WBJ6VjZDoBI
Quanto tempo o corpo fica no cemitério?
Em caso de falecimento natural, o corpo deverá permanecer na sepultura por 3 anos e 30 dias. Em caso de falecimento por morte suspeita, somente com autorização judicial.
O que fazer com os restos mortais?
Os restos mortais do ente querido falecido (ossos) são separados e acondicionados em uma urna adequada para este fim. A urna pode ser realocada no próprio jazigo ou pode ser levada para outro local de acordo com a preferência da família.
Como transferir um corpo de uma cidade para outra?
Em geral, para solicitar o serviço, é preciso reunir os seguintes documentos:
https://www.youtube.com/watch?v=g54D-hTp1sg
Quem pode transportar cadáver?
§ 3º – Qualquer transporte de corpos de indivíduos falecidos de morte violenta somente será permitido com autorização policial e atestado de óbito assinado por médico-legista do Estado.
Como transportar restos mortais de avião?
O translado de restos mortais no transporte aéreo regular só poderá ser feito de forma segregada dos passageiros, ficando ainda sob responsabilidade da empresa aérea o cumprimento de exigências de outras legislações ou recomendações dos governos federal e locais, caso existam.
O que acontece com o corpo no cemitério?
Os restos mortais do ente querido falecido (ossos) são separados e acondicionados em uma urna adequada para este fim. A urna pode ser realocada no próprio jazigo ou pode ser levada para outro local de acordo com a preferência da família.
Como é a exumação de cadáveres dentro do cemitério?
I, da CF), como é o caso da exumação de cadáveres, seja para transferir para outro cemitério ou dentro do mesmo cemitério, pois a Constituição da República confere ao Estado tão-somente a competência residual (art. 25). Ocorre que a legislação municipal (fls.44) não trata da transferência do caixão de um local para outro, dentro do mesmo cemitério.
Quem deve assistir à exumação do cemitério?
O administrador do cemitério, ou até mesmo um preposto da empresa concessionária ou permissionária, deverá assistir a todas as exumações e translados para saber se foram satisfeitas todas as condições de lei (artigo 117). O administrador deve fornecer certidão de realização da exumação, sempre que requerida (artigo 118).
Qual o direito de sepultar em cemitério público?
Há ainda diferença entre o direito de sepultar em cemitério público e o direito de sepultar em cemitério particular. Neste último, esse direito pode resultar de enfiteuse ou superfície (dependendo se o contrato originário era anterior ou ulterior ao Código Civil vigente), locação ou comodato.
Qual o direito de enterrar o morto no Cemitério?
O direito particular que todos têm de enterrar o morto no cemitério é um direito preexistente à autorização que lhe proporciona o exercício deste direito. A concessão gera um direito que leva até a propriedade. Já X, acha que Guioullard “não mostra a passagem entre os direitos que aponta para o de propriedade que viria a existir.
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