Serendipidade é o encontro fortuito de prova relacionada a fato diverso daquele que está sendo investigado. Doutrinariamente, é também denominada de crime achado e consiste na obtenção casual de elemento probatório de um crime no curso da investigação de outro.
Qual a teoria que define o princípio da serendipidade?
Teoria do encontro fortuito de provas: serendipidade de primeiro e segundo grau.
Que tipo de prova o STJ declara válida com base no princípio da serendipidade?
É lícita a prova de crime diverso, obtida por meio de interceptação de ligações telefônicas de terceiro não mencionado na autorização judicial de escuta, desde que relacionada com o fato criminoso objeto da investigação.
É válida a serendipidade no procedimento de busca e apreensão?
É válida a serendipidade no procedimento de busca e apreensão, especialmente quando há conexão entre crimes. Tanto o procedimento de busca e apreensão quanto o de busca pessoal sujeitam-se à reserva de jurisdição, devendo ser precedidos de mandado, mesmo quando realizados pessoalmente pela autoridade policial.
O que é serendipidade de segundo grau?
b) serendipidade ou encontro fortuito de segundo grau – quando se trata de fatos não conexos ou quando não exista continência com os fatos sob investigação. Nesse caso, a prova produzida vale como notitia criminis.”
O que é a teoria da fonte independente?
A teoria da fonte independente baseia-se na não contaminação da prova derivada, se existirem provas que não estão vinculadas à prova ilícita. Na verdade, não há vinculação entre as provas lícita e ilícita. O fato criminoso consegue ser provado independente do uso da prova ilícita, sem usar meios ilegais.
O que é a teoria da Mancha purgada?
da teoria da mancha purgada
Como consequência da inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos, o juiz tem de enfrentar o problema das provas que, apesar de formalmente lícitas, somente foram descobertas em decorrência de uma informação obtida por meio ilegal.
O que é princípio da inadmissibilidade de provas ilícitas?
O princípio da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos vem previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no artigo 5º, inciso LVI, ao dispor que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, como sendo um direito fundamental da pessoa humana.
O que é notitia criminis de cognição imediata?
A “notitia criminis” por cognição imediata ou direta é aquela em que a autoridade toma conhecimento da infração de ofício, ou seja, no exercício regular das funções, sem provocação formal, como a hipótese do flagrante delito, ou ainda quando a vítima de uma infração penal comparece à delegacia de polícia para registro
Qual a diferença na perícia delito transeunte e delito não transeunte?
Delito de fato permanente (ou não transeunte) é o que deixa vestígios materiais que devem ser constatados mediante perícia. Ex.: falsificação de documento. Delito de fato transeunte, ao contrário, não permite constatação mediante análise de vestígios, pois não os exibe.
O que é uma confissão qualificada?
Verifica-se a confissão qualificada, a qual é apta a configurar a atenuante do art. 65, III, alínea d, do CP, quando o agente admite a autoria dos fatos, mas suscita, em seu favor, uma causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade.”
O que é crime achado?
O “crime achado”, ou seja, a infração penal desconhecida e, portanto, até aquele momento não investigada, sempre deve ser cuidadosamente analisada para que não se relativize em excesso o inciso XII do art. 5º da Constituição Federal.
Como é a notificação de busca e apreensão?
Antes da Lei n.º 13.043/14 que reformou o Decreto-Lei 911/69, a notificação era feita por meio de cartório de títulos e documentos, agora ela é feita, geralmente, por meio de AR enviada pelos correios.
O que é prova ilícita por derivação?
As provas ilícitas por derivação são aquelas que em si mesmas denominam-se lícitas, mas que por sua formação ou obtenção, tornou-se ilícita.
Como pedir prova emprestada de outro processo?
A prova emprestada está regulada pelo artigo 372 do Código de Processo Civil (CPC), o qual estabelece que ‘o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
