Rio – Após não chegar a um acordo pela transmissão das partidas do Campeonato Carioca com a Globo, o Flamengo decidiu por levar a partida aos torcedores via streaming. Após o anúncio do clube, a emissora divulgou comunicado afirmando que não reconhece a legitimidade da Medida Provisória 984, que autoriza os clubes mandantes a negociarem os direitos de transmissão das partidas.

Flamengo e Globo tem negociado novos termos do contrato para a transmissão do Cariocão, mas ainda não chegaram a um acordo. O Rubro-Negro ainda não teve nenhuma partida televisionada do estadual neste ano. O clube chegou a procurar a RedeTV e Record para uma possível transmissão, mas as emissoras recusaram, temendo briga judicial com a Globo. A mesma foi procurada pelo ‘Lance’ e divulgou a seguinte nota.

“A Globo não comenta casos sub judice.

Reiteramos as informações da nota abaixo, divulgada anteriormente.

Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”