Dois dias antes da abertura do Campeonato Brasileiro, a Globo comunicou que foi à Justiça contra a Turner para impedir a transmissão de jogos por parte da concorrente utilizando-se da MP 984, que altera o direito de transmissão das partidas de times mandantes de competições.
Segundo a emissora brasileira, a medida tem como objetivo preservar os direitos que ela tem nos contratos em diferentes plataformas para o Brasileirão. A Globo tem acordo com 19 dos 20 times da Série A para a TV aberta (só o Red Bull Bragantino ainda não assinou nenhum acordo com a emissora), com 11 clubes para a TV paga (oito times estão com a Turner) e com 18 clubes para o PPV (além do Bragantino, o Athletico não tem contrato nesta plataforma).
Todos esses negócios foram fechados antes de a MP 984 entrar em vigor, o que no entendimento da Globo impede que a medida seja implementada para transmitir as partidas de equipes com as quais elas têm contrato quando são visitantes.
“O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação”, afirmou a emissora em comunicado distribuído na manhã desta quinta-feira (6).
Transmissão do Brasileiro vai parar na Justiça – Foto: Divulgação
O problema é que, da mesma forma que foi à Justiça para impedir o uso da MP pela Turner, a Globo viu o Athletico, por meio de um grupo de sócios, já conquistar uma liminar em seu favor para que o sistema de assinatura Furacão Play possa exibir os jogos do clube quando for mandante, já que não há acordo do time com a emissora.
Pelos dois próximos dias, antes de a bola rolar, serão os tribunais que vão definir quais os possíveis destinos da transmissão do Campeonato Brasileiro.
Leia abaixo a íntegra da nota da Globo:
“A Globo recorreu à justiça para impedir que a Turner exiba partidas de clubes da série A do Brasileirão cujos direitos pertencem à Globo, pois foram negociados há vários anos, com exclusividade, por aqueles clubes com a empresa. O entendimento da Globo é que a Medida Provisória 984 não pode retroagir para alterar situações estabelecidas em contratos celebrados antes de sua edição, pois são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. A posição da Globo já recebeu declarações de apoio de clubes como Corinthians, Fluminense, Botafogo, Atlético Mineiro, Atlético Goianiense, Goiás e Sport, que foram anexadas à ação. Da mesma forma, como já explicitado em notificação anterior, a Globo respeitará os contratos firmados por terceiros e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram com a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes tenham cedido seus direitos à Globo para a mesma plataforma. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, a Globo acredita que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
