Portanto, condomínio geral aplica-se a qualquer coisa (móvel ou imóvel) que possua mais de um dono e condomínio edilício apenas aos edifícios (residenciais ou comerciais) nos quais se identifique partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum.
O que é um condomínio edilício?
CONDOMINIO EDILICIO. A expressão “condomínio edilício” é utilizada no Código Civil Brasileiro para referir-se a condomínios verticais (prédios, os chamados “condomínios de edifícios”), quanto para condomínios horizontais (também conhecidos como “condomínios residenciais”).
Qual a diferença entre os três tipos de condomínio?
De forma geral, os condomínios são divididos em residenciais, comerciais e mistos, de acordo com a natureza da sua utilização; e em verticais e horizontais, conforme o modelo de construção.
Quais seriam as espécies de condomínio edilício?
No condomínio edilício, os imóveis são constituídos por partes exclusivas (de propriedade individual de cada condômino) e outras de uso comum (dividida em frações entre os condôminos). São exemplos o edifício, o condomínio de casas etc. Conforme salienta os autores Márcio e Monte Serra (2016, p.
O que é condomínio geral?
Condomínio geral é caracterizado pelo fato de existir, simultaneamente, dois ou mais direitos de propriedade incidindo sobre um mesmo bem, seja ele móvel ou imóvel. Exemplo: 2 irmãos adquirem um só carro para ambos, ou seja, ambos são condôminos do carro, e não, como muitos pensam, sócios do carro.
Como se classifica o condomínio geral?
Caracteriza-se pela existência simultânea de dois ou mais direitos de propriedade sobre um mesmo bem (móvel ou imóvel).
Qual é a principal característica do condomínio edilício?
Um condomínio edilício é um espaço que une ambientes privados e ambientes de uso conjunto. Ou seja, cada proprietário é dono da sua parte individual, mas também é dono de uma fração das áreas em comum.
O que é um condomínio voluntário?
a) Condomínio voluntário ou convencional – decorre do acordo de vontade dos condôminos, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, como exercício da autonomia privada. Ex.: Alguns amigos compram um imóvel para investimentos em comum.
Em que consiste o condomínio edilício como o mesmo pode ser constituído?
A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.
Qual a diferença entre condomínio vertical e horizontal?
Se a parede que separa as unidades for horizontal, então o condomínio é horizontal, porém se for para cima, então a edificação será vertical. O importante é o plano no qual a construção foi divida”, ressalta.
O que é um condomínio convencional e um condomínio eventual?
b) Condomínio incidente ou eventual – origina-se de motivos estranhos à vontade dos condôminos. Ex.: Duas pessoas recebem determinado bem como herança. c) Condomínio necessário ou forçado – decorre de determinação de lei, como consequência inevitável do estado de indivisão da coisa.
O que é um condomínio pro diviso?
pro diviso: os comunheiros localizam-se em uma parte certa e determinada do imóvel, onde exercem o direito de propriedade de maneira exclusiva; pro indiviso: a indivisibilidade é tanto de direito como de fato, sendo que o direito a propriedade é exercido em comum por meio de quotas ideias.
Quantos tipos de condomínios existem?
No Código Civil (Lei nº 10.406/2002) são previstos quatro tipos de condomínio: o voluntário (art. 1.314 ao art. 1.326); o necessário (art. 1.327 ao art.
Quais são as espécies de propriedades de garagem em condomínios edilícios Conceitue e exemplifique?
No que concerne às vagas de garagem, duas são as respectivas espécies. A primeira espécie é aquela consistente em unidade autônoma, dotada de escritura e registro próprios. Já a segunda delas é aquela que decorre do direito de uso de espaço — fração ideal — previamente demarcado para tal finalidade em área comum.
Quais os condomínio?
Tradicionalmente, o ordenamento jurídico previa dois tipos de condomínio: o condomínio comum e o condomínio edilício. A diferença entre eles é que, no condomínio edilício, há o exercício simultâneo do direito de propriedade das áreas comuns, mas há áreas de propriedade exclusiva de cada um dos condôminos.
Qual a diferença entre condomínio e prédios?
O Edifício em especial, é para torres de apartamentos residenciais ou comerciais que não possuem estrutura de condomínio, pois são independentes já o condomínio, é a união de várias torres dentro de uma mesma estrutura física e de serviços.
Quais as hipóteses de extinção do condomínio geral?
Então, continue lendo o nosso post para aprender como é feita a extinção de condomínio.
Extinção de condomínio por via extrajudicial. A extinção do condomínio por via extrajudicial, ou seja, por comum acordo entre as partes é a mais indicada. Extinção de condomínio por via judicial. Leilão judicial.
Quais as hipóteses de extinção de condomínio geral?
A extinção do condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem decidem desmembrá-lo, normalmente, porque querem vendê-lo. Em alguns casos, o imóvel pode ter um, dois, três ou mais proprietários. Assim, nesses casos, ocorre o condomínio de proprietários.
