Que não se pode derrogar; não derrogável.
Qual é o significado da palavra intocável?
2. Que ou quem não pode ser atacado, criticado ou castigado, normalmente por estar protegido por grandes influências ou por pessoas poderosas. 3. O mesmo que pária.
O que quer dizer a palavra Improrrogavel?
1. Que se não pode prorrogar nem dilatar. 2. Inadiável.
O que significa avocar no direito?
A forma correta é Avocar! 1) Conceito: trata-se da solicitação realizada para uma pessoa receber a ação, o processo, os autos, as testemunhas. 3) Notícia: “A avocação é igualmente uma forma de transferência do exercício de competência.
Como se chama algo intocável?
4 imaterial, impalpável, incorpóreo, intáctil, intangível.
Qual é o sinônimo de intacta?
9 sinônimos de intacta para 3 sentidos da palavra intacta: 1 inteira, perfeita, íntegra. 2 imaculada, pura, incorrupta. 3 ilesa, inviolada, intata.
O que é intangível sinônimo?
Que não se pode tocar: 1 intocável, intátil, impalpável. Que não se percebe pelo tato: 2 incorpóreo, imaterial, etéreo, volátil.
O que quer dizer a palavra prorrogar?
1 Transferir para uma data posterior o término de algo: A universidade prorrogou as inscrições para o vestibular. 2 Fazer durar além do prazo estabelecido: Prorrogaram-lhe as garantias de segurança pessoal.
Como escrever quanto?
Quando usar em quanto? Em quanto é uma sequência formada pela preposição em e pelo pronome quanto, que pode ser indefinido, relativo ou interrogativo. Esta sequência é usada para obter informação sobre a quantidade, o preço e a intensidade de algo.
O que significa avocar o processo?
Avocar é chamar a si, atribuir-se, arrogar, convocar. É por meio de avocatória, documento, carta, ordem, requisição que o magistrado convoca a seu juízo causa que tramita em outro. Processo findo e vedação à avocatória: O juiz não poderá avocar o processo conexo ou continente se já houver sentença definitiva.
O que é termo de avocação?
O termo é usado no campo do direito para se referir ao que é feito por uma autoridade quando ela assume a resolução de um conflito cuja falha corresponde a um órgão de nível inferior.
Qual é a diferença entre evocar e invocar?
Estes dois verbos são diferentes na grafia e no significado.
«Evocar» significa reproduzir na imaginação; relembrar; chamar para que apareça. «Invocar» quer dizer pedir auxílio ou proteção de; suplicar; implorar; recorrer ao exemplo ou testemunho de. Vejamos alguns exemplos: Este local evoca a minha infância.
Quais são os direitos do credor?
O credor tem o direito pessoal de crédito, o código denominou e equiparou o direito pessoal ao bem móvel, ou seja, se você quiser ceder esse crédito para alguém, você não precisa de escritura pública, vênia conjugal nem vai pagar imposto.
O que é um direito irrenunciável?
O direito irrenunciável é aquele direito em que o titular de um direito fundamental não pode dispor desse direito ou da sua titularidade, em razão da matéria ser de ordem pública. A matéria de ordem pública, por sua vez, reflete a supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
O que é direito intransmissível?
Os direitos de personalidade são intransmissíveis, ou seja, não são transmitidos a terceiros nem a herdeiros. Como vimos, por serem pessoais (ou personalíssimos), os direitos da personalidade nascem e morrem com seu titular. Art.