Qual a pena por lesão corporal dolosa?
Enquanto a pena do crime da lesão dolosa simples é 3 meses a 1 ano de detenção, a sanção prevista para a lesão culposa é de 2 meses a 1 ano de detenção. Aliás, a lesão corporal dolosa simples (art. 129 do Código Penal ) e a lesão corporal praticada em violência doméstica (art.
Como é chamada pela doutrina a lesão corporal seguida de morte?
Crime Preterdoloso É o caso da lesão corporal seguida de morte, na qual o agente quer ferir, mas acaba matando ( CP , art. 129 , § 3º ). Portanto, o agente queria provocar lesões corporais, mas, acidentalmente, por culpa, acabou gerando um resultado muito mais grave, qual seja, a morte.
Porque o latrocínio não é julgado pelo Tribunal do Júri?
Se um homicídio é seguido de um estupro, os dois não serão julgados separadamente, por terem sido praticados no mesmo contexto. Também é o caso do crime de latrocínio, que apesar de envolver ato contra a vida, não é julgado pelo tribunal do júri. Isso porque, nesse caso, o bem tutelado é o patrimônio e não a vida.
De quem é a competência para julgar crime de latrocínio?
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri. Não há, de fato, espaço para falar-se em aplicação da Lei nº 9.
Quais casos vão a júri popular?
O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, os dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Esses crimes são intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio. Todos os outros tipos de crimes dolosos são responsabilidade do juiz, e não do júri popular.
Quando se tem tribunal do júri?
O júri popular é previsto para um único conjunto de crimes, os crimes dolosos contra a vida, sejam eles tentados ou consumados. Esses crimes são os crimes intencionais de homicídio, infanticídio, aborto ou participação em suicídio.
