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► Quem tem razão: A empresa ou o INSS?
Foi esclarecido a responsabilidade de cada um, do iNSS e da empresa. Nessa briga a parte mais frágil que é o trabalhador fica desamparado sem receber o benefício do INSS e também sem ter o seu salário garantido por ser impedido de retornar ao seu posto de trabalho.
► Consequências jurídicas para empresa que recusa o retorno do trabalhador
Quando o trabalhador tem o benefício de auxílio-doença negado pelo INSS, automaticamente o contrato de trabalho volta a vigorar e a empresa é obrigada a receber esse trabalhador. O fato do trabalhador recorrer da decisão do INSS ou fazer novo requerimento de auxílio-doença não justifica a recusa da empresa em adaptar o trabalhador em alguma função compatível. A recusa pode acarretar a obrigação de pagar todos os salários do trabalhador impedido de retornar ao trabalho.
► Providências que o trabalhador deve tomar para evitar prejuízos
Foi esclarecido como o trabalhador deve proceder para ter garantido o seu salário e o respectivo retorno ao trabalho desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença, bem como a possibilidade de mesmo retornando ao trabalho pleitear o benefício por incapacidade de auxílio-acidente.
Autor: Gilberto Figueiredo Vassole
