Como funciona a contestação da reconvenção? O prazo para contestar uma reconvenção está previsto no Art. 343, §1º do CPC/15. O Direito Processual dispõe que “proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.”
O que é uma contestação com reconvenção?
A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. É a forma de possibilitar que o réu faça alegações e pedidos próprios dentro do processo, invertendo a estrutura do processo.
Quando a contestação tem reconvenção?
A contestação é com reconvenção pois o Código de Processo Civil, em seu artigo, 343, determina que a reconvenção seja feita junto com a contestação, dentro do prazo de 15 dias. Portanto, a reconvenção é a possibilidade do “ataque” no momento processual da defesa.
É possível reconvenção sem contestação?
Também é de direito do réu de uma ação apresentar a reconvenção sem apresentar propriamente a contestação da mesma, conforme aponta o parágrafo 6º do artigo 343 do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15): “Art. 343. § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação”.
Quem é o Reconvindo na reconvenção?
As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade, ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção.
Qual deve ser o valor da causa na reconvenção?
Valor da causa da reconvenção. O valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel reivindicado somado a indenização pretendida, nos termos do artigo 292 , IV, V e IV do CPC .
O que é pedido de reconvenção?
A reconvenção é um instituto do Direito Processual Civil que prevê a possibilidade de o réu fazer pedidos, como o faria em uma ação de sua autoria, na ação em que é demandado.
Como funciona a reconvenção no novo CPC?
A reconvenção no Novo CPC é uma das modalidades de resposta do réu. Por meio dela, o réu formula uma pretensão em face do autor da demanda, sem a necessidade de ingressar com um novo processo.
Qual a diferença entre pedido contraposto e reconvenção?
Diferenças da reconvenção e do pedido contraposto:
– Na reconvenção o reconvinte alega fatos novos conexos com a ação principal, no pedido contraposto não cabem fatos novos, são os mesmos fatos narrados na inicial.
Quando o juiz aceita a reconvenção?
Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.
Quando a reconvenção é inepta?
330 , § 1º , do Código de Processo Civil a petição inicial será inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, quando o pedido for indeterminado, quando não houver silogismo entre a narração dos fatos e a conclusão e quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
É possível afastar os efeitos da revelia?
322 do CPC possibilita ao réu revel intervir no processo em qualquer fase em que se encontra, a apresentação de reconvenção, sem contestação em peça autônoma, pode ensejar a improcedência dos pedidos formulados pelo autor, afastando-se os efeitos da revelia.
Quem é o Reconvinte no processo?
Reconvinte (Réu)
Legitimado processual é o que não substituto. O juiz julga em conjunto a ação e a reconvenção. A reconvenção é ampla e tem natureza de ação. Se o réu faz pedido, então usa-se art.
Quem pode ser Reconvinte?
§4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. §5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual.
O que é Reconvindo judicial?
Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa a ter novo pedido. Legislação sobre o tema: CPC , art. 315 . “O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
