São as fases: 1º) Fase da PENA BASE: Definição da PENA INICIAL (Qualificadoras/Privilégios) + Circunstâncias Judiciais. 2º) Fase da PENA PROVISÓRIA: PENA BASE + Análise de Atenuantes + Agravantes. 3º) Fase da PENA DEFINITIVA: PENA PROVISÓRIA + Causas de Aumento de Pena + Diminuição da Pena.
Como calcular a exasperação da pena?
O sistema adotado é o da exasperação: aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
Como se faz o cálculo de 2 3 de pena?
um exemplo bem simples multiplica a quantidade de anos da pena por dois e divide o resultado por três. um exemplo bem simples multiplica a quantidade de anos da pena por dois e divide o resultado por três.
Como é feita a dosimetria?
De acordo com o nosso Código Penal, em seu artigo 68, a dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes: Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal);
O que vem primeiro atenuante ou agravante?
Se existir alguma circunstância agravante, a mesma deve ser aplicada posteriormente ao reconhecimento da atenuante. Deve ser ressaltado que há entendimento que a atenuante da confissão ou qualquer outra, como a menoridade, deve ser compensada com a agravante da reincidência.
Como calcular as agravantes?
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aumento por cada agravante ou atenuante deve ser equivalente a 1/6 da pena-base (menor montante fixado para as causas de aumento ou diminuição da pena), a fim de se evitar a aplicação em quantidades aleatórias, ao arbítrio do magistrado.
Quanto é 2 5 DE UMA pena?
Lei Anticrime e Crimes Hediondos
Antes disso a progressão se daria mediante o cumprimento de 2/5 da pena, o que equivale a exatamente os mesmos 40% agora previstos. Antes a progressão se daria com cumprimento de apenas 2/5 (equivalente a 40%) e não havia óbice ao Livramento condicional.
Qual o valor de dois quintos de 30?
12 são dois quintos de 30.
Como se calcula um terço da pena?
Para calcular 1/3 da pena é só pegar a pena total no caso 14 anos e dividir por 3 que vai dar 4 anos 6 meses e 6 dias. Se ele não tem nenhuma falta disciplinar ou fuga e for réu primário já pode requerer o livramento condicional. Sorte.
Qual o valor de 500 dias-multa?
Dias multas geralmente são fixados na sentença em 1/30 avos do salário mínimo vigente à época dos fatos que ensejaram a condenação. Hoje seriam uns R$ 20,73 o dia-multa e 500 dias-multa seriam R$ 10.366,66. Deve ser pago após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Como fazer o cálculo de porcentagem?
A porcentagem representa um valor dividido por 100. Dessa forma, falar 25% de um valor é o mesmo que dizer 25 de 100, ou seja, 25 dividido por 100. E, para descobrir o número exato de ausentes no evento, é só multiplicar o todo pela porcentagem. Dessa forma: 160 x 25% = 160 (25/100) = 160 x 0,25 = 40.
