Quais os direitos de quem tem visão monocular?
De acordo com a lei, a visão monocular assegura o direito à isenção do Imposto de Renda. Essa isenção é referente à quantia recebida de aposentadoria, pensão ou reforma militar.
Qual o grau de deficiência para visão monocular?
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define que visão monocular é quando o cidadão dispõe de apenas 20% ou menos de deficiência visual em um olho. Indivíduos com visão monocular perdem cerca de 25% do campo visual e têm problemas para definir profundidade.
Sou monocular enxerga somente de uma vista qual os benefícios tenho direito?
Com a uniformização da lei, o segurado que possui a visão de apenas um olho poderá solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência e, ainda, o Benefício Assistencial, conhecido como LOAs. Outra possibilidade também, é a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão, ou reforma militar.
Como dar entrada na aposentadoria por visão monocular?
Assim, para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com visão monocular é preciso completar:
9 de fev. de 2022
Quais são os benefícios que uma pessoa que tem visão monocular possui?
Benefícios assegurados para os portadores de visão monocular Os portadores dessa deficiência podem solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS). Há também a chance de conseguir a isenção do imposto de renda e a reserva de vaga em concurso público.
Quem tem visão monocular tem direito a auxílio doença?
Os auxílios previdenciários são concedidos para pessoas que se encaixam nas normas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, indivíduos com visão monocular podem receber os benefícios. A visão monocular é caracterizada como uma deficiência, por isso, quem vive com ela pode requerer os auxílios do INSS.
Como comprovar deficiência visual monocular?
E atualmente, com a Lei nº. 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser assim reconhecida. Aliás, é importante mencionar que a comprovação da deficiência deve ser feita mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mesmo com a realização de perícia pelo INSS.
Quem é cego de um olho é considerado deficiente?
No dia 23 de março de 2022, foi publicada a Lei 14.126/2021 que em seu texto classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial do tipo visual.
Como comprovar visão monocular?
E atualmente, com a Lei nº. 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser assim reconhecida. Aliás, é importante mencionar que a comprovação da deficiência deve ser feita mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mesmo com a realização de perícia pelo INSS.
Quem tem visão monocular tem direito ao Auxílio-doença?
Os auxílios previdenciários são concedidos para pessoas que se encaixam nas normas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, indivíduos com visão monocular podem receber os benefícios. A visão monocular é caracterizada como uma deficiência, por isso, quem vive com ela pode requerer os auxílios do INSS.
Como pedir aposentadoria por deficiência?
A deficiência deverá ser comprovada através de documentos médicos que serão analisados pela perícia médica e serviço social do INSS. Para começar, este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Depois da análise, você poderá ser chamado para perícia médica e avaliação social.
Quem tem visão monocular têm direito à isenção de IPVA?
Segundo ele, a Lei local que regula o IPVA (Lei nº 4.071/2007), apesar de em seu artigo 5º não incluir a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual, assegura a isenção do pagamento de IPVA ao veículo automotivo de propriedade da pessoa com deficiência (art. 162).
Como faço para dar entrada no benefício LOAS?
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Como provar que sou deficiente visual?
O laudo oftalmológico deve comprovar a acuidade visual, não são as doenças do campo visual que atestam a deficiência, mas sim a somatória da perda visual nos dois olhos. Ainda assim, o médico deve levar em conta a acuidade com o uso da melhor correção: óculos ou lentes de contato.
