diminuir a gravidade de (crime, infração, etc.)
O que significa reduzir a pena?
REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. 1. ATENUAR SIGNIFICA REDUZIR, MINORAR, DIMINUIR A GRAVIDADE. TRATANDO-SE DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SÓ PODE SER ATENUADA A QUE FOI EXACERBADA EM FACE DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU OU DE QUALIFICADORAS DO DELITO.
Tem significado da palavra?
Significado de Tem
substantivo deverbal Ação de ter; ato de receber ou de passar a possuir alguma coisa: ele tem uma casa; a empresa tem muitos funcionários. [Gramática] A grafia têm, com acento, refere-se à forma plural: eles têm uma casa; as empresas têm muitos funcionários.
Qual é o significado da palavra refrear?
1. Sujeitar o cavalo com o freio. 2. [Figurado] Suster; conter; reprimir; pôr um dique a.
O que são formas lexicais?
A definição que relata o significado de uma palavra ou uma frase como ela é realmente usada por pessoas é chamada de definição lexical. Significados das palavras dadas em um dicionário são definições lexicais. Como uma palavra pode ter mais de um significado, também pode ter mais de uma definição lexical.
O que é uma linha tênue?
O que é Linha tênue:
Linha tênue é uma expressão usada para indicar a proximidade ou semelhança entre dois conceitos distintos.
Quais são as causas de diminuição de pena?
a) causas de diminuição de pena: artigo 14, inciso II e parágrafo único (tentativa); artigo 16 (arrependimento posterior); artigo 21, parte final (erro evitável sobre a ilicitude do fato); artigo 24, § 2º (estado de necessidade); artigo 26, parágrafo único (inimputabilidade); artigo 28, § 2º (embriaguez) e artigo 29, §
Qual a diferença entre atenuante e diminuição de pena?
As atenuantes são analisadas na 2ª fase da dosimetria, tomando como parâmetro a pena base fixada na primeira fase, enquanto as causas de diminuição são avaliadas na 3ª fase, tendo por base a pena intermediária, após a análise das atenuantes e agravantes.
Quais são as causas de aumento e diminuição de pena?
As causas de aumento e diminuição podem tanto estar previstas na Parte Geral do Código Penal (ex.: a tentativa, prevista no artigo 14, inciso II, que poderá diminuir a pena de um a dois terços) quanto na Parte Especial (ex.: no crime de aborto a pena será aplicada em dobro se ocorrer a morte da gestante – artigo 127).
Quando se usa a palavra tem?
Existem as duas formas de conjugação do verbo TER no presente do indicativo: “tem” para 3ª pessoa do singular e “têm” para 3ª pessoa do plural.
Exemplos:
Mariana e Luiz Felipe têm cinco anos.Elas têm uma casa na praia.Eles têm muita sorte.
Quando usar o tem com acento?
Têm ou tem: significado
Para saber como se escreve “tem”, vale lembrar que essa palavrinha é uma conjugação do verbo “ter” na terceira pessoa do singular do presente do indicativo — eu tenho, tu tens, ele tem, etc. O verbo ter no plural, ou seja, na terceira pessoa do plural, tem acento circunflexo: “têm”.
Para que serve os 4 tipos de porquês?
#ERROR!
O que significa refreia na Bíblia?
Significado de Refrear
verbo transitivo Pôr freio a; reprimir: refrear a cólera (Sin.: sujeitar, subjugar, dominar, conter, moderar, reter.).
O que quer dizer a palavra faccioso?
Significado de Faccioso
adjetivo Que fomenta movimentos contra o poder estabelecido.
É correto utilizar na qual?
De acordo com a coordenadora de redação do Stoodi, Marina Sestito, no é a junção do termo em + o. Sendo assim, para essa expressão aparecer no texto, a frase deve exigir a preposição em. “No qual” deve ser usado com verbo transitivo indireto e “o qual” deve ser usada com verbo transitivo direto.
O que é uma variação lexical?
Existe variação lexical quando a mesma realidade é designada por vocábulos diferentes: por exemplo, os cogumelos são, em certas zonas de Portugal, designados de míscaros ou sanchas. As variações podem verificar-se, como se disse, de época para época, de local para local, de pessoa para pessoa, etc.
O que significa o termo léxico?
Léxico é o conjunto de palavras existente em um determinado idioma (língua), que as pessoas têm à disposição para expressar-se, oralmente ou por escrito em seu contexto.
O que são itens lexicais e funcionais?
Do ponto de vista perceptual, os itens funcionais se distinguem dos itens lexicais por suas propriedades fonéticas, prosódicas e distribucionais; por exemplo, apresentam um número mínimo de sílabas, são preferencialmente átonos e, geralmente, se realizam por meio de fones fracos.
