O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida, impõe uma relação entre privacidade e publicidade, cujo dever profissional se estabelece desde a se ater ao estritamente necessário ao cumprimento de seu trabalho, a não informar a matéria sigilosa.
Quais os tipos de sigilo profissional?
Autores propõem duas categorias principais nas quais os tipos de segredo se dividem: o segredo natural e o profissional. O segredo natural é aquele que se vem a ter conhecimento fora do exercício profissional, enquanto o segredo profissional é aque- le que se vem, a saber, exercendo-se uma atividade profissional [11].
Qual é a diferença entre o segredo é sigilo profissional?
Dentro do contexto acima, podemos dizer que a diferença entre segredo e sigilo profissional é nenhuma, ou seja, são sinônimos, tem os mesmo significado. Referem-se ao dever ético de um profissional que impede a revelação de assuntos confidenciais ligados à profissão.
O que significa ética e sigilo profissional?
O sigilo profissional está atrelado à ética e a moral da profissão e compreende que o advogado mantenha em segredo tudo o que vier a tomar conhecimento em relação ao seu cliente. A obrigação do sigilo independe do pedido do cliente, pois é inerente ao exercício da profissão.
Qual é a lei do sigilo profissional?
Art. 154 – Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.
Quando o sigilo profissional deve ser exposto?
154 o crime de violação do segredo profissional quando “revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem”(8:558).
Como manter o sigilo profissional?
O empregador precisa se assegurar, inserindo cláusulas de confidencialidade em seu contrato de trabalho, de modo que o empregado tenha ciência da necessidade do sigilo quanto à determinada informação, desde o início da prestação de seus serviços.
O que se entende por segredo?
O objeto material do crime é o segredo, ou seja, aquilo que é oculto, que não pode ser revelado. O elemento normativo do tipo está unificado na “ revelação sem justa causa”. O fato só será típico se o agente revelar o segredo profissional sem motivo justificável. Refere-se de crimes próprio.
O que é o segredo?
Significado de Segredo
O que a ninguém deve ser dito; que é secreto; confidência: segredo confidencial. O sentido oculto de algo: segredo do texto.
Qual a importância do sigilo profissional na enfermagem?
O segredo profissional tem por finalidade respeitar e proteger o direito das pessoas à reserva da intimidade da vida privada e à confidencialidade das informações e dados pessoais, bem como garantir a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde.
Qual a importância do sigilo para a prática profissional do psicólogo?
É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional . Isso significa, de forma simples, que o psicólogo não pode expor aquilo que é relatado num atendimento psicológico.
O que se compreende sobre o dever do sigilo profissional do assistente social?
Art. 17 – É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional. Art. 18 – A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.
Como se caracteriza a violação do sigilo profissional?
O Código Penal, por sua vez, em seu artigo 154, define como crime a violação do segredo profissional nos seguintes termos: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: pena — detenção, de três meses a um
O que é ficar no sigilo?
Sigilo é a condição de algo que é mantido como oculto e secreto, fazendo com que poucas pessoas saibam da sua existência.
