Quais os graus de jurisdição?
É o mesmo que instância. Traduz a ordem de hierarquia judiciária, que se divide em inferior e superior. A inferior corresponde, normalmente, aos juízes, que compõem a primeira instância; a superior corresponde aos tribunais.
Quais são as 4 instâncias do Poder Judiciário?
Já a Justiça Especializada: 1ª instância – Varas do trabalho, Juntas eleitorais e Auditorias militares, na 2ª instância-TRT, TRE e TJM. Sendo os Tribunais Superiores* “3ª instância” – TST, TSE e STM, STJ e última instância “4ª instância” – STF.
Quais são os graus de jurisdição no Brasileiro?
Pela forma como funciona na prática o sistema judicial brasileiro, o país conta com quatro graus de jurisdição, ou seja, quatro instâncias.
O que são processos de 1 e 2 grau?
Os Desembargadores trabalham no 2º grau de jurisdição. Caso o fato em questão seja um crime, o Juiz que toma a primeira decisão quanto a pena a ser aplicada é o Juiz de 1º grau, somente se a defesa ou a acusação não concordarem com a decisão é que poderão apresentar recurso aos Desembargadores do 2º grau de jurisdição.
Quem é a terceira instância?
É onde atuam os juízes estaduais, juízes federais e os juízes especializados. Acima deles, estão os órgãos de segunda instância, que são os tribunais de Justiça, os tribunais regionais federais e os tribunais regionais do Trabalho, Eleitoral e de Justiça Militar.
Qual é a última instância?
STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.
Quais são os 4 tribunais superiores?
Finalmente, a Constituição de 1988 estabelece, acima dos tribunais de apelação, uma terceira instância recursal, composta pelos Tribunais Superiores, a saber: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior
Qual é a quarta instância?
O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais. O STF funciona como quarta instância.
Qual é a terceira instância?
A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
O que é um processo de 2º grau?
Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.
O que é um processo de primeiro grau?
A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz.
Quais são as 3 instâncias que uma pessoa poderá receber uma pena?
Fases do processo administrativo A possibilidade de defesa das penalidades e medidas administrativas por cometer infração de trânsito pode ocorrer em 3 momentos, na Defesa Prévia, no recurso em 1ª instância e no recurso em 2ª instância.
Quando um processo vai para terceira instância?
Os casos mais polêmicos podem ser enviados à terceira instância do poder Judiciário, que julga, então, de maneira definitiva, sem possibilidade de novos recursos.
Qual a última instância do Poder Judiciário brasileiro?
O Superior Tribunal de Justiça, ou STJ, é a Corte responsável por uniformizar a interpretação das leis em todo o país. É a mais alta instância da Justiça comum para solução definitiva de casos civis e criminais, desde que não envolvam matéria constitucional, nem a Justiça especializada.
