Podem ser compensados os créditos com outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil. Exemplo: O saldo negativo pode compensar débitos de PIS, COFINS, IOF, CSLL, IRPJ. Atenção para os créditos de insumos de PIS e COFINS, nem todos os créditos poderão compensar outros tributos.
Como fazer uma Perdcomp de compensação?
Nos casos em que não for possível usar o PER/DCOMP, o pedido deve ser realizado por processo de compensação.
Preencher a declaração de compensação. Transmitir a declaração pela internet. Acompanhar o processamento da compensação. Confirmar homologação da compensação.
O que pode ser retificado na per dcomp?
O Pedido de Restituição, Ressarcimento e a Declaração de Compensação podem ser retificados no caso de se encontrarem pendentes de decisão administrativa na data do envio do documento retificador e terem por objeto a alteração de dados incorretos, e não a inclusão ou aumento de débito já informado.
Como pedir compensação no per dcomp web?
Como solicitar a restituição pelo PER/DCOMP Web? Empresas devem acessar o Portal e-CAC somente com certificado digital para solicitar sua restituição pelo Per/DCOMP Web. Pessoas físicas podem acessar o PER/DCOMP Web de maneira alternativa, utilizando código de acesso.
Quais tributos podem ser compensados?
Compensação de impostos ou contribuições
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
Quais os tipos de Perdcomp?
Ressarcimento, restituição, reembolso, declaração de compensação ou cancelamento.
Como preencher o Perdcomp passo a passo?
Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). Enviar o pedido. Atenção! Acompanhar o processamento do pedido. Se o pedido foi feito pelo PER/DCOMP Web, acompanhe pelo próprio sistema. Consultar o resultado do pedido.
Como preencher o pedido de restituição ou ressarcimento?
IDENTIFICAÇÃO. Nome/ Nome Empresarial. VALOR DO CRÉDITO SOLICITADO E INFORMAÇÕES BANCÁRIAS. ORIGEM E VALOR TOTAL DO DIREITO CREDITÓRIO. MOTIVO DO PEDIDO. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA RESTITUIÇÃO OU DO RESSARCIMENTO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS. ASSINATURA. IDENTIFICAÇÃO.
Como fazer Perdcomp de pagamento indevido ou a maior?
Pessoas Físicas. Para auxiliar na transmissão, a Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web, que pode ser acessado por meio do Portal e-CAC. Assim o contribuinte pode realizar o pedido de restituição e a declaração de compensação do Pagamento Indevido.
Como fazer um per dcomp retificador?
A retificação do Pedido de Restituição, do Pedido de Ressarcimento e da Declaração de Compensação gerados a partir do programa PER/DCOMP deverá ser requerida pelo contribuinte mediante apresentação à RFB de documento retificador gerado a partir do referido programa, desde que o pedido ou a declaração se encontre
Como editar Perdcomp?
Resolução
Acesse: Fiscal > Guias e Arquivos Magnéticos > PER/DCOMP e clique na opção Digitação de RE:Insira o código da empresa e o Mês/Ano da Exportação, e clique na opção Novo:Informe o No. Será apresentada a mensagem: Já existe registro de exportação com esse número.
Qual o prazo para retificar a Perdcomp?
para evitar a perda desse direito, é preciso requerer do saldo credor via PERDCOMP, observado o prazo regulamentar de 5 (cinco) anos.
Como informar compensação na DCTFWeb?
Para compensar créditos tributários com débitos gerados na DCTF-Web, a declaração de compensação deve ser feita por meio do PER/DCOMP Web, disponível no portal e-CAC, sendo necessário que a pessoa jurídica tenha certificado digital.
Como fazer compensação de GPS?
Caso seja feito o pagamento de um valor indevido, ou maior, pode ser realizado o Pedido de Restituição ou a Declaração de Compensação nos casos admitidos pela legislação tributária. A retificação só pode ser feita por contribuintes na condição de pessoa jurídica e que possuem Certificado Digital.
Quando é possível a compensação tributária?
Portanto, levando-se em conta a definição jurídica, a compensação tributária ocorre quando uma empresa possui crédito junto a algum órgão público em função de pagamento a maior ou indevido e, ao mesmo tempo, possui débitos em função de impostos a vencer.
O que pode ser compensado no Simples Nacional?
A compensação só pode ser feita entre débitos e créditos relativos ao mesmo ente federado (união, estados, DF e municípios) e mesmo tributo. Este serviço trata apenas de débitos e créditos apurados pelo Simples Nacional.
O que é uma compensação tributária?
A compensação tributária permite que as empresas utilizem todo esse montante acumulado em créditos tributários para abater tributos e otimizar seus custos.
