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Inédito: Quais as classificações da receita orçamentária 2023?





Quais são as classificações das receitas orçamentárias?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Quais são as classificações orçamentárias?

No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.

Como são classificadas as receitas e as despesas orçamentárias?

As receitas quanto à previsão orçamentária podem ser classificadas em orçamentárias ou extraorçamentárias a depender se constam ou não no respectivo orçamento. São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas.

O que é classificação de receita?

Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador.

Quais são as etapas de execução das receitas orçamentárias?

Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  • Previsão. A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária.
  • Lançamento.
  • Arrecadação.
  • Recolhimento.

Quando a receita é classificada em orçamentária e extra orçamentária dizemos que se trata da classificação quanto?

Quanto à afetação patrimonial, as receitas são classificadas em orçamentárias e extraorçamentárias. Quanto ao poder de tributar, a receita é dividida conforme a discriminação constitucional das rendas, em federal, estadual e municipal.

Como classificar as receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento?

QUESTÃO CERTA: As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como receita patrimonial.

O que é considerado como receita no setor público?

6 – de acordo com o Regulamento Geral de Contabilidade Pública, a receita pública engloba todos os créditos de qualquer natureza que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos de que derivem direitos a favor do Estado.

O que é a classificação funcional?

Termo: Classificação Funcional Classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras.

Quais são as etapas e os estágios da receita?

Para ser realizada, a receita orçamentária passa por quatro etapas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  • Previsão. A previsão é o estágio em que a receita é estimada e passará a constar na lei orçamentária.
  • Lançamento.
  • Arrecadação.
  • Recolhimento.

Quais as etapas das despesas orçamentárias?

Para ser realizada a despesa orçamentária, ela precisa passar por quatro etapas: previsão, empenho, liquidação e pagamento.

  • Previsão. A previsão é o estágio em que a despesa é fixada e passará a constar na lei orçamentária.
  • Empenho.
  • Liquidação.
  • Pagamento.

O que é receita extra-orçamentária?

Termo: Receita Extraorçamentária Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade.

Qual a diferença entre receita orçamentária e extraorçamentária?

Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e receitas extraorçamentárias, quando representam apenas entradas compensatórias.

Como são classificadas as receitas públicas na Lei n 4320 64?

A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

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