Nas hipóteses de impedimento, trata-se de uma impossibilidade temporária, por exemplo, férias, problemas de saúde, saída do país, etc. Já as hipóteses de vacância tratam-se de impossibilidades definitivas, por exemplo em caso de renúncia, impeachment, morte, etc.
O que é Vacancia do Presidente?
Primeiro, o jornalista no caso se refere ao caso da vacância, e não de sucessão. Vacância é quando o presidente fica impedido temporariamente (essa é a palavra chave) de exercer a presidencia da Republica.
Quanto ao Instituto da vacância no cargo de Presidente da República I apenas o Vice-Presidente e seu sucessor constitucional?
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República, o único sucessor definitivo é o Vice-Presidente.
Quais são as formas de vacância com extinção de vínculo?
Todo emprego público pode ser declarado vago por motivo de extinção do vínculo de trabalho ou modificação dessa relação entre os servidores e a Administração Pública.
No geral, isso ocorre devido a:
exoneração;demissão;promoção;readaptação;aposentadoria; ou.falecimento.
Como ocorre a sucessão presidencial nos casos de vacância definitiva do cargo?
Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
O que é um mandato tampão?
Significado de Mandato-tampão
substantivo masculino Período de tempo acrescido ao tempo regular de um mandato com o intuito de manter a estabilidade política.
O que é uma eleição direta e indireta?
Eleição indireta
É aquela em que os candidatos a exercer mandatos políticos não são eleitos diretamente pelo povo, mas por um colégio eleitoral, composto por delegados escolhidos pelo povo, para que, em nome deste, elejam seus governantes.
Quando o Vice-Presidente não pode assumir?
No Brasil, o cargo de vice-presidente permanece vago até as próximas eleições quando o titular morre, renuncia, é afastado do cargo ou sucede o presidente da República.
Quem tem mais poder o presidente ou o STF?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.
O que pode tirar um presidente do poder?
O pedido de impeachment pode ser apresentado ao Congresso por qualquer cidadão brasileiro. Essa solicitação deve vir acompanhada de provas documentais ou da indicação de no mínimo cinco testemunhas que possam comprovar as acusações.
Quantas vezes o candidato a presidente pode se reeleger?
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
Quais são as formas de vacância de cargo público?
Entre as causas de vacância originalmente previstas na lei, existiam as seguintes: exoneração, demissão, promoção, ascensão e transferência (estas duas foram retiradas da lei), readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
Como funciona a vacância?
É a desocupação de cargo público federal, com a geração de vaga, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, sem que haja interrupção do tempo de serviço público e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.
Quando pode pedir vacância?
Em nossa legislação, ocorre a vacância de cargo público nas seguintes hipóteses: exoneração; demissão; promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento. É o que se encontra no texto do art. 33 da lei 8.112/90 – Lei do Servidor Público Federal.
