O que é a audiência de instrução e julgamento? Trata-se de uma sessão pública, presidida por um juiz, que conta com a presença das partes, seus advogados e testemunhas. É nessa modalidade de audiência que são produzidos os elementos probatórios — com a produção de prova oral — de convencimento do julgador.
Quando ocorre a audiência de instrução?
A audiência de instrução e julgamento pode ser considerada o principal ato dentro de um processo, pois é nela que testemunhas, vítima (quando possível), peritos e acusados são ouvidos para que sejam colhidas provas orais através de depoimentos.
Quando a audiência de instrução e julgamento será necessária?
Como citado acima, a audiência de instrução e julgamento é um ato processual solene. Ela serve especialmente para colheita de depoimentos de partes e/ou testemunhas, a chamada “prova oral”. Está prevista Código de Processo Civil, Capítulo XI, do Título I, nos artigos 358 a 368.
Qual a ordem de produção de provas na audiência de instrução e julgamento?
Como a audiência de conciliação de julgamento é um procedimento formal, é preciso observar, então, a ordem na hora da produção de provas. Os primeiros a fazerem o depoimento, desse modo, serão os peritos. Em seguida, o autor e o réu prestam seu depoimento pessoal. Por fim, as testemunhas devem falar.
Pode ir só o advogado na audiência de instrução?
Sim. As partes devem comparecer obrigatoriamente acompanhadas por Advogado ou defensor público (Art. 334, §9º), salvo no juizado especial em causas de até 20 salários mínimos (Art.
O que falar na audiência de instrução e julgamento?
Analise os tópicos mais relevantes. Verifique os tópicos mais relevantes do processo, como por exemplo, numa audiência trabalhista, se há perícia ou não, se você pode intimar o perito para esclarecer pontos controversos; ou, no caso de testemunhas de outra comarca, se é possível serem ouvidas por carta precatória.
Quais são regras gerais da audiência de instrução?
A regra contida no art. 850 dispõe que, concluída a instrução do feito, o magistrado condutor da audiência facultará aos litigantes a produção de razões finais, concedendo a cada uma das partes o prazo de 10 (dez) minutos.
Como funciona a audiência de instrução no Juizado Especial Cível?
Na Audiência de Instrução e Julgamento, perante o MM. Juiz de Direito, o réu apresentará sua defesa e os documentos de que dispuser. Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o(a) Sr(a). e o réu, seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.
O que é a instrução de um processo?
Instrução processual: Fase do Processo Administrativo Disciplinar em que a comissão criada para esse fim promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova e recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos de modo a permitir a completa elucidação dos
Em que momento o juiz decide se haverá esta audiência?
1085). Sendo assim, em dia e hora marcada, o juiz designará a audiência com o fim de ouvir as partes, se prestando a instruir, discutir e decidir o caso concreto e tendo contato direto com as partes e suas provas, estando presentes em principal e colocando em pratica o principio da oralidade.
É possível no momento da audiência de instrução e julgamento ainda existir a necessidade de produção de prova?
Essa aproximação leva a uma visão melhor da causa e, consequentemente, a uma melhor decisão. Importante ressaltar que nem sempre deve haver audiência de instrução, pois pode ser que não haja necessidade de produção de prova na audiência (julgamento antecipado do mérito).
É correto afirmar sobre a audiência de instrução e julgamento?
é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes.
Em que ordem é produzida a prova oral?
[2] Colheita das provas orais (art.
O CPC estabelece que primeiro serão ouvidos os peritos e assistentes técnicos, depois as partes (primeiro o autor, depois o réu) e, por último, as testemunhas — primeiro as do autor, depois as do réu (art. 456 do CPC).
Quais provas podem ser produzidas em audiência?
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: I – o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art.
Quem é ouvido primeiro no processo penal?
No rito comum, segundo o CPP, primeiro será ouvido o ofendido (vítima), seguido das testemunhas, primeiro da acusação e depois da defesa, com o interrogatório ao final (artigo 400 CPP): Art. 400.
O que o advogado faz na audiência de instrução?
Na audiência de instrução, o advogado poderá levantar aquelas petições e argumentos ignorados pelo juiz, ou não respondidos pela parte contrária. Além disso, é preciso que ele seja rápido na defesa de seu cliente, especialmente em áreas de tradição mais oral, como a justiça do trabalho.
O que o advogado deve fazer na audiência de instrução?
Veja, a seguir, as 10 dicas principais para atuar na audiência de instrução e julgamento:
Conhecer o caso e a matéria principal. Conhecer o advogado e a parte adversa. Verificar o rol de testemunhas antes da audiência. Faça anotações para a audiência. Mantenha controle emocional. Ouça atentamente e anote o que for preciso.
O que o advogado fala em uma audiência?
Linguagem. Na audiência, o advogado nunca deve usar gírias ou expressões não técnicas, evitando também palavras de baixo calão enquanto estiver na frente do juiz ou do advogado contrário. O cliente deve ser preparado para fazer o mesmo.
