O interessado deverá apresentar na unidade do INEA que atende ao município no qual o criador está cadastrado:
Requerimento SISPASS,Original do documento de identidade com foto,Original do CPF,Comprovante de residência do novo endereço, expedido nos últimos 60 dias.
É possível criar aves em cativeiro no Brasil?
O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos.
Como excluir anilha?
Para fazer a exclusão de uma anilha, proceda da seguinte forma:
Marque a caixinha (indicada na figura) da anilha que você deseja excluir da lista;Informe o motivo da exclusão no quadro de observação;Clique no botão “Excluir”;Ao clicar no botão surgirá a seguinte mensagem de confirmação;Clique no botão “OK”;
Como transferir anilha sispass?
Acesse o site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php; 2. Entrar com CPF e a SENHA; 3. Ao entrar no seu plantel, clique no link “Transferência ” e na opção “Confirmar/Recusar”; 4.
Quais são os pássaros que podem ser criados em cativeiro?
Sendo assim, confira a seguir seis espécies de aves domésticas que você pode ter em sua casa:
Canário. Você provavelmente já se maravilhou com o canto de um canário. Calopsita. A calopsita se destaca por ser um pássaro divertido e animado. Diamante de Gould. Diamante Mandarim. Manon. Periquito.
Qual o valor da taxa do Ibama para criar pássaros?
Além do pagamento da taxa de licença anual, que permanece no valor de R$ 144,22, até que haja reajuste, o responsável pelo criador necessita da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizada somente via internet, no link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php ou por meio do SISPASS no
Qual o valor da multa para quem for pego com pássaros silvestres?
Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie
Como retirar anilhas no IBAMA?
Solicitação de Anilha
A retirada das anilhas somente poderá ser realizada pelo próprio solicitante, identificado por documento legal. Caso não possa comparecer à unidade para receber as anilhas, você poderá indicar um procurador. A Procuração deverá, obrigatoriamente, seguir o estipulado no art.
Como colocar anilha no pássaro?
Como é feito o anilhamento? Primeiramente, é montada uma armadilha para capturar as aves. O método mais comum para pegá-las é o uso de uma rede na vertical, que pode ser colocada em árbutos e em zonas de menor visibilidade, preferencialmente na sombra.
Como encontrar o dono de um pássaro com anilha?
O Que fazer quando encontrar uma ave com anilha?
Anote o código da anilha(letras e números);Anote a data e local de encontro;E avise o CEMAVE.
Como consultar registro de pássaros?
Acesse o site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php; 2. Entrar com CPF e a SENHA; 3. Ao entrar no seu plantel, clique no link “Transferência ” e na opção “Confirmar/Recusar”; 4. Para confirmar a transferência, observe o quadro que abrirá com a lista das aves transferidas de outros criadores pra você.
Como saber se uma ave é legalizada?
Uma ótima forma é entrando em contato com o IBAMA ou um órgão estadual competente da sua região para saber essa informação. Você pode entrar no site do instituto, ou então contatá-los pelo telefone: 0880-61-8080.
Pode transferir anilha Ibama?
Em 2003, a IN 01/2003 proibiu a transferência e o transporte de passeriformes portadores de anilhas abertas. Em seguida, a IN nº 82/2005 instituiu novo padrão alfanumérico de codificação, e a IN 161/2007 proibiu a transferência de espécimes com anilhas de federações de criadores amadoristas.
Como transferir um pássaro para outro estado?
A partir de agora, qualquer animal silvestre nativo do Brasil – com exceção dos pássaros – só poderá ser transportado de um Estado para outro quando acompanhado de Autorização de Transporte Interestadual e do comprovante de pagamento do boleto referente à permissão para deslocar o animal.
