A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).
O que é carta de sesmarias?
Com essa prática, as capitanias hereditárias eram também divididas em partes menores, que eram as sesmarias. A distribuição de sesmarias incluía ainda deveres de cultivo durante certo período, estipulado através das cartas de Sesmarias — os documentos emitidos pelas autoridades que permitiam a doação das terras.
Quem poderia receber uma sesmaria?
Era outorgado aos donatários o poder para conceder sesmarias, porém eram proibidos de passar carta de sesmaria em seu nome, de sua mulher e de seu filho herdeiro. Além disso, um donatário somente poderia adquirir uma sesmaria por compra “passado oito anos de serem aproveitadas pelos primitivos concessionários”.
O que os donatários deveriam fazer Segundo a carta de doação?
Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral. A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal. Entretanto, a Carta de Doação dava-lhes o direito de fixar-se na colônia para administrar sua capitania da melhor forma que fosse possível.
O que é uma carta de foral?
Uma carta de foral, ou simplesmente foral, era um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. A palavra “foral” deriva da palavra portuguesa “foro”, que por sua vez provém do latim “forum”.
O que foi o documento chamado foral?
O Foral garantia terras públicas para o uso da comunidade, regulava impostos, pedágios e multas e estabelecia direitos de proteção e deveres militares dentro do serviço real. Diretamente associada à existência de um Foral estava o pelourinho.
O que é doador e donatário?
Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, o donatário, que o aceita livremente (artigo 538).
Como escrever uma carta de doação?
A carta de doação é uma carta simples, que dispensa reconhecimento de firma.
Nesta carta devem conter as seguintes informações:
Nome e CPF do comprador do aparelho/seguro;Nome e CPF do recebedor/presenteado pelo aparelho;Descrição da doação do aparelho;Assinatura do comprador do aparelho/seguro.
Quem são os donatários?
Os donatários eram fidalgos leais ao rei de Portugal, além disso, eram componentes da alta aristocracia. Eles ganharam vastos lotes de terra da Coroa Portuguesa, no período do Brasil Colonial, entre os anos de 1534 e 1536. Esses territórios eram chamados de capitanias hereditárias.
Qual a função do foral comente?
A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias.
O que vem a ser a carta floral?
Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento.
Quais eram os direitos e deveres descritos na Carta Foral?
Carta Foral – Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos a exploração das terras. Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las. Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.
