Quais são as receitas originárias?

–Receita Originária: São receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Adm Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário do Estado (receita de aluguel), de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

O que é uma receita originária?

Categoria de classificação da receita pública quanto à origem dos recursos. Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.

O que são receitas originárias e derivadas?

Em relação à origem, podem ser classificadas em: a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público. b) Receitas derivadas: são as que provêm do constrangimento sobre o patrimônio particular.

O que são as receitas derivadas?

b. 2) receitas derivadas (compulsórias ou de direito público): decorrem do patrimônio do particular. Exemplos: tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais) e multas.

Pode ser classificada como receita originária?

a) Receitas originárias: são aquelas receitas públicas que decorrem da exploração da própria atividade econômica do ente federativo. Decorrem dos próprios bem do ente federativo. São exemplos, o preço público; alienação ou aluguel de bens; indenizações, arrecadação da loteria; dentre outros.

O que é receita ordinária?

Corresponde às receitas ou parcelas de receitas que são arrecadadas para livre aplicação pelo setor público, sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro Nacional para a execução orçamentária, conforme alocação das despesas.

O que são receitas originárias e dê exemplo?

Receitas públicas originárias É uma classificação da Receita Corrente. As Receitas Originárias também são denominadas como receitas de economia privada ou de direito privado. Alguns exemplos são: Receitas Patrimoniais, Receitas Agropecuárias, Receitas Comerciais, Receitas de Serviços, etc.

Como são classificadas as receitas públicas?

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.

O que é uma receita vinculada?

Corresponde à receita ou parcela de receita que é arrecadada com destinação específica a um determinado setor, órgão ou programa, estabelecida na legislação vigente. Instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento.

Qual a origem da receita pública?

A existência das receitas públicas deriva da necessidade de arrecadação dos entes federativos para movimento da máquina estatal. Entende-se por receitas públicas todo montante de valores ou bens que entram nos cofres públicos em definitivo, destinados a suprir as despesas públicas.

Como são classificadas as receitas orçamentárias?

As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.

Quais são as receitas ordinárias?

a) Receitas ordinárias: são aquelas receitas públicas recebidas com regularidade no movimento normal das atividades do ente federativo, como a arrecadação de tributos. b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.

O que é receita extraordinária?

Termo: Receita Extraorçamentária Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado.

Quais os 4 estágios da receita pública?

A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.