Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de reivindicação feita pelo verdadeiro dono. Um exemplo de evicção se dá quando alguém vende um objeto e, posteriormente, descobre-se que ele não pertencia ao vendedor, mas a um terceiro.
O que é a evicção?
EVICÇÃO. Evicção é uma garantia legal ofertada ao adquirente, já que se ele vier a perder a propriedade, a posse ou o uso em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça tal direito à terceiro, possa ele recobrar de quem lhe transferiu esse domínio, ou que pagou pela coisa.
Qual a finalidade da evicção?
Evicção é a perda da posse, propriedade ou uso de determinado bem ou coisa. Ocorre em razão de uma sentença judicial que atribui a terceiro, alheio à relação obrigacional, os direitos sobre o bem que já lhe era devido antes de ter ocorrido o negócio jurídico entre as partes.
O que é evicção de um imóvel?
No setor imobiliário, diz-se que acontece a evicção quando há perda total ou parcial do imóvel em face de terceiro, possuidor de direito anterior, através de decisão judicial. O Código Civil, através do artigo 1.228, menciona que apenas o proprietário do imóvel pode dispor (alienar) o imóvel de sua propriedade.
Qual o valor da coisa quando sofre evicção?
O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se venceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial.
Quando o adquirente não pode demandar pela evicção?
457 do CC dispõe que “não pode o adquirente demandar pela evicção se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa”. De fato, se adquiriu cientemente uma coisa alheia, não merece a proteção legal, porque ninguém pode alegar a própria torpeza.
O que é evicção e quais seus requisitos?
A evicção consiste na perda total ou parcial da posse ou propriedade de um bem que uma pessoa adquiriu em favor de um terceiro, por meio de determinação judicial movida por outras partes.
Quais os requisitos para a ocorrência da evicção?
São requisitos da evicção:
onerosidade na aquisição da coisa;a perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada;a ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa;o direito do evictor anterior à alienação;a denunciação da lide ao alienante.
Quais são os direitos do evicto?
Direitos do adquirente ( evicto ) – restituição integral do preço ou das quantias que pagou; – indenização dos frutos que tiver sido obrigado a pagar; – indenização pelas despesas dos contratos e pelos
Quais são as pessoas que fazem parte da evicção e qual o papel de cada uma delas?
Quem é quem nessa relação processual: Evicto: adquirente do bem (aquele que perde o bem posteriormente); Evictor: terceiro reivindicante; Alienante: pessoa que transferiu o bem ao evicto (pessoa que responderá pela evicção).
É possível prever no contrato a evicção?
Em verdade, quando se analisa a cláusula de exclusão de risco pela evicção é possível afirmar que o legislador previu a situação do adquirente que tomou todos os cuidados necessários para a análise da coisa a ser adquirida e concluiu que os riscos não existem.
Quem responde pela evicção?
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
Quais são os sujeitos da evicção explique?
Conclui-se que para haver a evicção deve existir a presença de três sujeitos: adquirente, alienante e um terceiro. Ocorrendo esta quando, o adquirente da coisa a perde total ou parcial, por sentença judicial ou ato administrativo.
