“Você tem o direito de permanecer calado e tudo o que disser poderá ser usado contra você no tribunal.” Muito comum no cinema, essa frase representa um direito de grande importância no ordenamento jurídico brasileiro.

Tem o direito de permanecer calado quando interrogado?

PERMANECER CALADO

Dessa forma, aqueles que depõem ao Legislativo possuem as mesmas garantias dadas a quem é interrogado por autoridade policial ou fala em juízo. Dentre essas garantias, está a de permanecer calado, prevista no artigo 5º, inciso 63, da Constituição Federal.

O que é o aviso de Miranda?

O “Aviso de Miranda”, como ficaram conhecidos os chamados “Miranda Rights”, de origem norte-americana, se correlaciona com o direito fundamental do acusado a permanecer em silêncio e não produzir prova contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere “).

Quantos incisos tem o artigo quinto da Constituição?

O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso

O que a polícia diz quando prende alguém?

Eis uma cena clássica de filmes americanos: o policial prende alguém e na hora da prisão lhe diz: “Você tem o direito de permanecer calado, tudo o que disser poderá ser usado contra você num tribunal.” Passa por essa frase uma das principais polêmicas dessa semana envolvendo a Suprema Corte dos EUA: se o policial não

É possível a utilização do HC para assegurar o direito ao silêncio?

Portanto, não será possível impetrar HC com objetivo de assegurar o direito de silêncio, este já é tutelado pela Constituição Federal (CF, artigo 5º, inciso LXIII).