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O que é pedido de desarquivamento?





O que é pedido de desarquivamento?

– O desarquivamento permite reativar o processo para tramitação com a finalidade de atender pedidos de consulta ou para efetuar a juntada de documentos. – Os pedidos poderão ser efetuados por telefone, por formulário próprio ou por correio eletrônico (e-mail).

É possível desarquivar um processo?

O desarquivamento de processos pode ser solicitado pela parte ou por seu advogado junto ao Cartório onde tramitou o processo.

Como desarquivar um processo do PJe?

O(A) usuário(a) deve acessar o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe:

  • Efetuar login no sistema;
  • Acessar o sistema com certificado digital;
  • Pesquisar o processo;
  • Abrir o processo;
  • Abrir o menu e escolher a opção “Juntar Documentos”;
  • Redigir o documento com a solicitação desejada (desarquivamento);
  • O que fazer quando o processo foi arquivado?

    Caso existam documentos originais no processo que foi arquivado, basta ingressar com uma petição, requerendo ao Juiz o desentranhamento de tais documentos, para insstruir a nova ação.

    O que fazer quando o processo foi arquivado definitivamente?

    Se meu processo está arquivado, como faço para ter acesso à decisão ou acórdão? Se o processo não for sigiloso, a decisão ou acórdão correspondente estará disponível para consulta pelo portal do CNMP. Caso o feito seja sigiloso, o interessado deverá peticionar solicitando tal informação.

    O que quer dizer num processo arquivado definitivamente?

    Indica que o processo chegou ao seu fim, ou seja, teve uma decisão judicial final transitada em julgado.

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