O que fazer na audiência de instrução e julgamento criminal?
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério …
Quem participa da audiência de instrução?
Participam dela o juiz, as partes, seus respectivos advogados, testemunhas e os auxiliares da justiça. A primeira medida tomada pelo juiz é uma nova tentativa de conciliação das partes. Se ocorrer, homologa-se o acordo e o processo é finalizado.
Quem pode representar criminalmente?
A legitimidade para representar, isto é, a titularidade do direito de representação é do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, nos termos do art. 24 do código. … Esse direito de representação pode ser exercido pessoalmente pela vítima ou por procurador com poderes especiais, conforme disposto no art.
Como retirar uma representação criminal?
O artigo 16 da Lei 11340 de 2006, a Lei Maria da Penha, informa que não. Nesse caso, é necessário audiência específica para esse fim, ou seja, deve ser marcada uma audiência, onde, diante do juiz e promotor a vítima terá que afirmar que quer retirar a representação criminal.
Como cancelar um boletim de ocorrência feito na delegacia?
O Boletim de Ocorrência registrado não pode ser cancelado. Entretanto, se ocorrer a recuperação de documentos perdidos antes da avaliação do pedido de Boletim Eletrônico, contate a Delegacia Eletrônica pelo e-mail [email protected] para verificar a possibilidade de cancelamento do registro.
