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O Plenário rejeitou nesta manhã sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas. A proposta segue para análise do Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tema: Sessão para a votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 24/02/2022 às 09h03
Situação: Em Andamento

Proposta em análise:
PL 1518/2021 – Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

Propostas analisadas:
PLP 73/2021 – Lei Paulo Gustavo – Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

PL 442/1991 – Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do ” jogo do bicho “.
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

Confira a pauta completa:

#CâmaraDosDeputados #LeiPauloGustavo #LegalizaçãoJogos

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