Qual é o órgão que fiscaliza os cartórios?
Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022 (12 votos)
Qual é o órgão que fiscaliza os cartórios?
Uma das atribuições das corregedorias estaduais é fiscalizar o funcionamento dos cartórios extrajudiciais no país.
Onde posso reclamar de um cartório?
Onde reclamar de cartórios de imóveis?
Se ainda assim você não estiver de acordo com a resolução do caso, a reclamação pode ser enviada diretamente para a Corregedoria Geral de Justiça. O responsável pela análise do caso será o Juiz de Direito especificamente responsável por reclamações concernentes ao Registro de Imóveis.
Onde reclamar quando um processo fica parado?
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Nacional de Justiça, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do CNJ, conforme o art. 103-B, §4º e §5º, da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do CNJ.
Como fazer uma reclamação na corregedoria?
As solicitações direcionadas à Ouvidoria da Corregedoria deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (85) 3207-7182. É necessário que o cidadão se identifique, pois não será dado seguimento a manifestações anônimas.
Como fazer uma reclamação de uma imobiliária?
Em caso de negativa por parte da imobiliária, o locatário pode procurar o Procon e formalizar sua reclamação. A apresentação do comprovante de despesa (nesse caso, do carnê do IPTU) é uma obrigação do locador ou seu representante (a imobiliária), conforme previsto na Lei do Inquilinato.
É possível processar um cartório?
Estado deve indenizar quando cidadão é afetado por erro de cartório, diz STF. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, que o Estado tem responsabilidade civil por um dano causado em cartório, através de erro cometido por tabeliães e oficiais de registro.
O que fazer se o processo está parado?
Nesse sentido, o jurisdicionado que se sinta lesado pela grande demora no julgamento de uma ação que seja parte poderá enviar a sua reclamação à Ouvidoria do CNJ. Porém, é necessária a identificação do reclamante e o fornecimento dados do processo, pois não são aceitas reclamações anônimas.
Qual o órgão que fiscaliza os juízes?
A Corregedoria Geral da Justiça tem entre suas atribuições a fiscalização, em caráter geral e permanente, das atividades dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, assim como das atividades das delegações notariais e de registros.
Qual é o papel da Corregedoria?
A Corregedoria-Geral da União é o órgão central do Sis- tema de Correição do Poder Executivo Federal e tem como propósito o exercício das atividades relacionadas à prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públi- cos na esfera administrativa federal.
Onde posso reclamar dos serviços de cartório quando sou mal atendido?
Onde posso reclamar dos serviços de cartório? A quem reclamar dos serviços de cartório quando sou mal atendido?
Como abrir um cartório?
Como abrir um cartório? Atividades como registro de nascimentos, casamentos, óbitos, separações e aquisições de imóveis necessitam de registro em cartório, por isso o mesmo deve ser reconhecido como um investimento financeiro.
Como abrir uma franquia do ramo de cartórios?
Para quem se interessa em abrir uma franquia do ramo de cartórios, já existem opções no mercado, como o Cartório Mais e a Cartório Postal. As franquias deste ramo se encaixam no segmento de Negócios e Serviços que teve um faturamento de mais de 25 bilhões em 2013.
Como se tornar um titular de cartório?
Como se tornar um titular de cartório? Embora ainda existam no país titulares de cartório não concursados, quem quiser exercer essa atividade hoje em dia precisa passar em concurso público. Os concursos públicos para titular de cartório acontecem em nível estadual.
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