O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos (PL 2337/2021), apresentou ontem (13), um parecer preliminar sobre o texto aos líderes partidários da Câmara dos Deputados.

O encontro ocorreu após fortes resistências de setores da economia real e do mercado financeiro ao projeto original, encaminhado há 18 dias pelo governo federal ao Congresso Nacional, e foi interpretado como gesto de boa vontade para a continuidade do debate, atendendo de partida algumas demandas por modificações.

Para entender as perspectivas para o texto e as mudanças implementadas logo no início da tramitação da proposta, o InfoMoney recebe o relator Celso Sabino em uma live nesta quarta-feira (14). Envie suas dúvidas pelo chat e acompanhe o bate-papo ao vivo.

O que está em jogo?
O relatório preliminar mantém a atualização da tabela de Imposto de Renda para a pessoa física (IRPF), com a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, e o limite de R$ 40 mil em rendimentos anuais para o benefício do desconto simplificado.

Do lado das empresas, o relator aumentou de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da alíquota do IRPJ a partir de 2023, passando dos atuais 15% para 2,5%. Há cobrança adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês, ponto já previsto no projeto original.

O texto retira artigos sobre regras de tributação de lucros decorrentes de participações em controladas, residentes ou domiciliadas no exterior, para pessoa física controladora residente no Brasil. Também ficam de fora as mudanças propostas nos efeitos da mais valia e não dedutibilidade do chamado “goodwill”, assim como a obrigatoriedade que administradores de imóveis declarassem seu patrimônio usando o regime de lucro real.

O parecer preliminar manteve a tributação de dividendos a uma alíquota de 20%, exceto em casos de micro ou pequenas empresas com repasses até o limite de R$ 20 mil mensais. Mas excluiu a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos dentro de um mesmo grupo econômico ou que estejam sob controle societário comum.

Do lado dos investimentos, o ponto que mais atraiu atenção foi a retirada da tributação de 15% sobre os rendimentos dos FIIs, mantendo as regras atuais.

Cálculos iniciais feitos pela Receita Federal indicam que o projeto tem medidas que reduzem a carga tributária em cerca de R$ 115 bilhões. Outras ações geram um ganho de arrecadação de R$ 85 bilhões. Desta forma, a atual versão da reforma teria um impacto fiscal estimado negativo em R$ 30 bilhões.

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