Quais são as receitas originárias?
–Receita Originária: São receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Adm Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário do Estado (receita de aluguel), de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
O que são receitas públicas originárias?
a) Receitas públicas originárias: também chamadas de receitas não tributárias, são as que decorrem da exploração do bem público.
O que é uma receita originária?
Categoria de classificação da receita pública quanto à origem dos recursos. Agrupa os rendimentos que os governos auferem, pela utilização dos seus recursos patrimoniais, industriais e outros, não entendidos como tributos.
O que são receitas originárias e dê exemplo?
Receitas públicas originárias É uma classificação da Receita Corrente. As Receitas Originárias também são denominadas como receitas de economia privada ou de direito privado. Alguns exemplos são: Receitas Patrimoniais, Receitas Agropecuárias, Receitas Comerciais, Receitas de Serviços, etc.
Pode ser classificada como receita originária?
a) Receitas originárias: são aquelas receitas públicas que decorrem da exploração da própria atividade econômica do ente federativo. Decorrem dos próprios bem do ente federativo. São exemplos, o preço público; alienação ou aluguel de bens; indenizações, arrecadação da loteria; dentre outros.
O que são receitas originárias receitas derivadas e transferidas?
As receitas públicas são normalmente classificadas conforme a origem, em originárias (resultantes das atividades do Estado como agente particular e, assim, submetidas ao direito privado), derivadas (aquelas cuja origem está no poder de imposição do Estado em face do particular) e transferidas (decorrem da transferência
Como são classificadas as receitas públicas?
A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
- indicador de resultado primário;
- natureza de receita;
- fonte/destinação de recursos; e.
- esfera orçamentária.
1 de out. de 2022
O que é uma receita efetiva?
A receita orçamentária efetiva: É aquela que causa modificação da situação líquida patrimonial. A receita orçamentária não efetiva: São aquelas receitas orçamentárias decorrentes de fatos permutativos, ou seja, não alteram a situação líquida patrimonial.
Como são classificadas as receitas orçamentárias?
As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
O que são receitas transferidas obrigatórias?
c) Receitas transferidas obrigatórias (artigos 157 a 162 da CF/88): são aquelas receitas públicas que foram arrecadas por um ente federativo, em razão de a este ter sido dada a competência tributária, mas que, por determinação legal, devem ser repassadas a outro ente federativo na totalidade ou em parte.
O que são receitas de transferências correntes?
Receita Transferências Correntes – Dotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, etc.
Quais os 4 estágios da receita pública?
A legislação estabelece as seguintes fases para a receita: previsão, lançamento, cobrança, arrecadação e recolhimento.
Como são classificadas as receitas públicas na Lei n 4320 64?
A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita pública orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
O que são receitas extraorçamentárias?
Termo: Receita Extraorçamentária Receita proveniente de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitua renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade. Conceito Geral: Receita Pública
